| Proponente: |
Dr Thiago Duarte |
| Situação: |
Sancionado(a) em 07/01/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/10/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20209.01.00/19-0 |
Assunto:
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planejamento familiar fecundidade prole família controle natalidade procriar concepção contracepção pré natal parto puerpério neonato doença sexual sexualmente transmissível DST saúde método contraceptivo vasectomia laqueadura gravidez criança filho educação |
Ementa:
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Dispõe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5411.0100/20-3) |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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